Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos no website:

https://cursos.gilbertopereira.com

A utilização deste website implica o conhecimento e aceitação desta política.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Gilberto Pereira
Formador certificado (CCP) e prestador de serviços de formação online

Contacto: através dos meios disponíveis no website

3. Dados Pessoais Recolhidos

3.1 Dados fornecidos pelo utilizador

- Nome completo

- Endereço de email

- Número de telefone (quando aplicável)

- Dados de faturação

- Dados de acesso (username e password encriptada)

3.2 Dados recolhidos automaticamente

- Endereço IP

- Localização aproximada

- Tipo de dispositivo e navegador

- Dados de navegação

- Cookies e identificadores online

3.3 Dados de formação

- Cursos inscritos/adquiridos

- Progresso e desempenho

- Resultados de avaliações

- Certificados emitidos

- Participação em atividades e fóruns (Moodle)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

- Gestão de contas de utilizador

- Prestação de serviços de formação online

- Emissão de certificados de formação (CCP)

- Processamento de pagamentos

- Envio de comunicações relacionadas com cursos

- Envio de newsletters (com consentimento)

- Análise de utilização e melhoria da plataforma

- Cumprimento de obrigações legais e fiscais

5. Fundamento Jurídico

O tratamento baseia-se em:

- Execução de contrato (acesso aos cursos)

- Cumprimento de obrigações legais

- Interesse legítimo (segurança e melhoria do serviço)

- Consentimento (cookies, marketing, newsletter)

6. Ferramentas e Tecnologias Utilizadas

6.1 Google Analytics

Utilizado para análise de tráfego e comportamento dos utilizadores.

- Recolhe dados como IP (anonimizado), páginas visitadas e tempo de navegação

- Utiliza cookies

- Pode transferir dados para fora do EEE (EUA), com base em mecanismos legais adequados

6.2 Google Search Console

Utilizado para monitorizar o desempenho do website nos motores de busca.

- Não recolhe dados pessoais identificáveis diretamente

6.3 Meta Pixel

Utilizado para medir eficácia de campanhas publicitárias.

- Permite segmentação e remarketing

- Baseado em cookies e identificadores online

- Só ativado mediante consentimento do utilizador

7. Pagamentos

PayPal

- Processamento de pagamentos online

- Pode recolher dados como nome, email e dados financeiros

- Atua como responsável independente pelo tratamento

MB Way

- Método de pagamento associado a instituições bancárias portuguesas

- Os dados são tratados diretamente pela entidade financeira do utilizador

8. Newsletter e Marketing

O utilizador poderá subscrever a newsletter para receber:

- Conteúdos formativos

- Novidades

- Ofertas e campanhas

O envio só será feito com consentimento explícito.

O utilizador pode cancelar a qualquer momento através de:

- Link presente nos emails

- Pedido direto ao responsável

9. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

- Prestadores de serviços tecnológicos (ex: alojamento, Moodle)

- Ferramentas de marketing e análise

- Entidades de pagamento

- Autoridades legais, quando exigido

Nunca são vendidos dados pessoais a terceiros.

10. Transferências Internacionais

Algumas ferramentas (ex: Google e Meta) podem implicar transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

Nestes casos, são aplicadas:

- Cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia

- Medidas adicionais de proteção

11. Conservação dos Dados

Os dados são conservados:

- Enquanto a conta estiver ativa

- Enquanto necessário para prestação do serviço

- Pelo período legal exigido (ex: faturação)

- Até retirada de consentimento (marketing)

12. Direitos do Utilizador

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

- Aceder aos seus dados

- Corrigir dados incorretos

- Solicitar apagamento

- Limitar o tratamento

- Opor-se ao tratamento

- Solicitar portabilidade

- Retirar consentimento

Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

13. Segurança dos Dados

São implementadas medidas como:

- Encriptação de passwords (Moodle)

- Controlo de acessos

- Monitorização de atividade

- Servidor alojado em Portugal

14. Cookies

O website utiliza cookies para:

- Funcionamento do Moodle

- Estatísticas (Google Analytics)

- Marketing (Meta Pixel)

Os cookies não essenciais só são utilizados com consentimento.

15. Menores de Idade

O website não se destina a menores de 16 anos.

A recolha de dados de menores requer consentimento parental.

16. Certificação de Formação

Os certificados emitidos:

- São atribuídos pelo responsável enquanto formador certificado (CCP nºEDF 545947/2010 DC, emitido em 11-08-2010)

- Podem incluir dados pessoais do formando

- São armazenados para efeitos administrativos e legais

17. Violações de Dados

Em caso de violação de dados:

- Serão tomadas medidas imediatas

- A autoridade competente será notificada, quando necessário

- Os utilizadores serão informados se houver risco elevado

18. Alterações à Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento.

Recomenda-se a consulta regular.

19. Contactos

Para qualquer questão sobre dados pessoais, utilize os contactos disponíveis no website.