Termos e Condições

1. Identificação do Titular

O presente website, acessível em https://cursos.gilbertopereira.com, é propriedade de Gilberto JS Pereira, prestador de serviços de formação, marketing digital e conteúdos online.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma de cursos online, bem como a aquisição de produtos e serviços digitais disponibilizados.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes termos.

3. Serviços Disponibilizados

A plataforma disponibiliza conteúdos formativos digitais, incluindo, mas não limitados a:

Cursos online
Conteúdos educativos
Materiais de apoio
Sessões ou mentorias (quando aplicável)

Os conteúdos destinam-se a fins educativos e informativos.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinados conteúdos, poderá ser necessário criar uma conta.

O utilizador compromete-se a:

Fornecer dados verdadeiros e atualizados
Manter a confidencialidade das credenciais
Não partilhar o acesso com terceiros

O titular reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas em caso de utilização indevida.

5. Condições de Compra

Sempre que aplicável:

Os preços são apresentados em euros (€)
O pagamento deve ser efetuado através dos métodos disponibilizados
O acesso aos conteúdos será concedido após confirmação de pagamento

O titular reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio (sem afetar compras já realizadas).

6. Política de Reembolsos

Salvo indicação em contrário:

Não são efetuados reembolsos após o acesso aos conteúdos digitais
Exceções poderão ser analisadas caso a caso

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador reconhece que perde o direito de livre resolução após o início do consumo de conteúdos digitais.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo:

Vídeos
Textos
Imagens
Materiais de formação

São propriedade exclusiva de Gilberto JS Pereira ou devidamente licenciados (As exceções são devidamente identificadas).

É proibido:

Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos
Revender ou partilhar acessos
Utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização

8. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a não:

Utilizar o website para fins ilegais
Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
Introduzir vírus ou código malicioso
Comprometer o funcionamento da plataforma

9. Limitação de Responsabilidade

O titular não garante que:

Os resultados obtidos com os cursos sejam específicos ou garantidos
O website esteja sempre disponível ou livre de erros

O utilizador reconhece que os conteúdos são de natureza formativa e não substituem aconselhamento profissional personalizado.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.

O utilizador tem direito a:

Acesso
Retificação
Eliminação dos seus dados

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

11. Links para Terceiros

O website pode conter links para sites externos.

O titular não se responsabiliza por:

Conteúdos de terceiros
Políticas de privacidade externas

12. Alterações aos Termos

O titular reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informações em www.cniacc.pt.

Resolução de Litígios em Linha
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR (Online Dispute Resolution), com competência para a resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma: ec.europa.eu

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, o utilizador poderá utilizar os meios de contacto disponíveis no website.